A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção obrigatória do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta recebeu expressiva maioria em dois turnos e promete padronizar a tributação automotiva em todo o país.
Por que a medida é importante?
A PEC elimina diferenças entre estados: enquanto alguns já isentavam veículos antigos, outros continuavam cobrando o IPVA. Com a nova regra, todos os proprietários de veículos com mais de 20 anos terão o mesmo direito, independentemente da região.
Como foi a votação na Câmara
O texto obteve forte apoio no plenário. No primeiro turno, mais de 400 deputados votaram a favor. No segundo turno, o resultado foi semelhante, consolidando o avanço da proposta.
Números principais da votação:
- Primeiro turno: maioria ampla e apenas poucos votos contrários.
- Segundo turno: aprovação confirmada com nova votação expressiva.
O que muda com a aprovação da PEC
A partir da promulgação, a isenção será aplicada automaticamente em todos os estados. A regra vale para:
- Carros de passeio;
- Caminhonetes;
- Veículos mistos.
Não entram na isenção: micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que continuarão seguindo normas estaduais.
Posicionamento do relator
O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) defendeu que a PEC promove justiça tributária. Segundo ele, muitos proprietários mantêm veículos antigos por necessidade, e não por hobby, tornando o IPVA um custo pesado para famílias de baixa renda.
O relator afirmou ainda que a medida corrige desigualdades e acompanha a tendência de vários estados que já adotavam isenção por conta própria.
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Impacto para os estados
A discussão levantou preocupações sobre a arrecadação estadual, porém especialistas afirmam que veículos com mais de 20 anos representam uma parcela pequena da frota tributada.
Outro ponto mencionado é a recente reforma tributária, que ampliou imunidades para diversos tipos de veículos de uso específico, reforçando um movimento de revisão de impostos no país.
Próximos passos da PEC
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para os procedimentos finais, que podem incluir votação no Senado ou promulgação direta, dependendo da versão final do texto.
- A regra começa a valer após a promulgação;
- Estados devem ajustar sistemas de cobrança imediatamente;
- Secretarias de Fazenda precisarão emitir novas orientações aos contribuintes.
Resumo do impacto para o cidadão
- Isenção passa a valer em todo o país;
- Fim das diferenças entre estados;
- Alívio no bolso de quem mantém carros antigos por necessidade;
- Redução de entraves e disputas tributárias.
Conclusão
A PEC representa um marco para proprietários de veículos antigos e para a padronização da legislação tributária no país. Com a isenção nacional, o processo se torna mais simples, transparente e igualitário, beneficiando milhões de brasileiros.